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Notícias Publicado em 25 de Março de 2020 - 12:10
Banco é condenado a pagar indenização por cálculo errado
A magistrada condenou o Banco do Brasil a pagar à autora o dano moral de R$ 2 mil e devolver à cliente o dobro do valor indevidamente pago, no montante de R$ 4.642,78.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2019 - 15:34
Sindicato deve pagar honorários sucumbenciais relativos a pedido formulado em interesse próprio
Entidade ficou isenta do pagamento de honorários no ponto em que pleiteava interesses coletivos.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2019 - 14:57
TJMG mantém paralisação de atividades da Vale
Mineradora queria retomar trabalho em barragens e pediu aumento de prazo para apresentar documentos.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2019 - 12:17
Lojista não causa dano moral por questionar dados de transexual, diz TJ-RS
Não é conduta humilhante ou constrangedora o lojista questionar, reservadamente, os dados pessoais de um cliente que mudou de sexo e passou a ter novo registro de identidade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Julho de 2018 - 11:49
Inscrição indevida de nome em órgãos de proteção ao crédito gera dever de indenizar
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2018 - 11:22
Cláusula que estabeleceu turnos de 12h em jornada 15 dias consecutivos é considerada nula
A cláusula contrariou a jurisprudência do TST.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2018 - 12:22
Prazo de 15 dias úteis do novo Código de Processo Civil se aplica ao Estatuto da Criança e do Adolescente
A decisão foi proferida em caso no qual MP questiona homeschooling.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2018 - 09:55
Quinta Turma decide que visita a preso não pode ser limitada pelo grau de parentesco
O entendimento foi firmado pela turma ao julgar recurso em mandado de segurança de uma tia que pretendia ter direito a figurar no rol de visitantes do sobrinho, preso em regime fechado na penitenciária Nestor Canoa, em Mirandópolis (SP).
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Modelos » Civil Publicado em 23 de Março de 2018 - 11:25
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Petição requerendo Penhora do Salário do Executado.
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Legislação » Decretos Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 10:36
DECRETO Nº 9.163, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
Altera o Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e remaneja cargos em comissão e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2017 - 15:36
Estudantes são condenadas a pagar indenização por estacionarem em frente à garagem
Estudantes, ao violarem norma de trânsito, impediram o autor de usufruir seu bem e também lhe causaram prejuízos de ordem moral, concluiu decisão.
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 10:29
DECRETO Nº 8.914, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
Institui o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Junho de 2016 - 10:02
AMICUS CURIAE
Trata-se de um instituto de matriz democrática,permitindo que terceiros passem a integrar o procedimento judicial, a fim de que possam juntar aos autos parecer ou informações, trazendo à colação considerações importantes sobre a matéria de direito a ser discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, tem-se verificado que o Amicus Curiae está sendo mal interpretado por inúmeros causídicos, quanto a sua utilização legal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Março de 2016 - 13:00
Adicional de Insalubridade. FGTS. Diferenças. Horas Extras
Dano Moral. Indenização
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2016 - 15:31
Demissão em massa sem prévia negociação coletiva é abusiva, decide Tribunal Superior do Trabalho
A decisão se deu em recurso em dissídio coletivo de natureza jurídica ajuizado por um sindicato de metalúrgicos da região de Campinas, após dispensa.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 12:15
Promotor contesta versão de ex-presidente Lula de que não tinha triplex em Guarujá
Segundo José Carlos Blat, do MP-SP, Bancoop vendeu 'coisas concretas'. Defesa de Lula diz que ele comprou cotas de cooperativa e não o imóvel
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 11:03
O direito de arena nas relações desportivas trabalhistas
Trata-se, em síntese, de um breve comentário sobre o instituto do direito de arena, contido no art. 42 da Lei Pelé, com a redação dada pela Lei 12.392/2011, e sua diferença com o direito de imagem, igualmente previsto no art. 87-A.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 15:40
Questões de Direito Administrativo do XII Exame da Ordem Unificado - 2013
Questões de Direito Administrativo
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 21:00
Ex-vereador flagrado em briga de torcedores pede demissão
Ele era superintendente da PR Projetos, empresa vinculada ao governo
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 15:30
Município de Fortaleza é condenado a pagar indenização
O Municipio deverá pagar R$ 83 mil por morte de adolescente após cirurgia
